Confira as medidas que dão mais agilidade e garante as bases legais para o município adotar ações no combate ao coronavírus.

Leia  AQUI  a integra do  Decreto nº 047/2020 AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, EM HORÁRIO COMERCIAL HABITUAL, COM RESTRIÇÕES AS INSTRUÇÕES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO COMBATE AO COVID-19

Leia  AQUI  a integra do  Decreto nº 046/2020 FUNERAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Leia  AQUI  a integra do  Decreto nº 032/2020 SUSPENDE ALGUMAS ATIVIDADES COMERCIAIS NÃO ESSENCIAIS

Leia  AQUI  a integra do  Decreto nº 030/2020 Comissão Especial de Fiscalização

Leia  AQUI  a integra do  Decreto nº 029/2020 Calamidade Pública

Leia  AQUI  a integra do  Decreto nº 027/2020 Comissão Especial de Fiscalização

Leia  AQUI  a integra do  Decreto nº 025/2020 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA GRADUAL E CONTROLADA

Leia  AQUI  a integra do  Decreto nº 019/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS A SEREM ADOTADAS PELA POPULAÇÃO, PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19

Leia  AQUI  a integra do  Decreto nº 014/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS A SEREM ADOTADAS, PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19”.

Leia  AQUI  a integra do  Decreto nº 012/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19

Leia  AQUI  a integra do  Portaria nº 175/2020 Membros do Comitê Gestor Covid -19

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