LEI 01 2017 – REAJUSTE SEVIDORES MINIMO.
LEI 02 2017 – ALTERA A LEI 15-2011 DIARIO OFICIAL
LEI 03 2017 – ALTERA A LEI 43-2007 PLANO DE CARGOS MAGISTERIO
LEI 04 2017 – REAJUSTE CONSELHEIROS
LEI 05 2017 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI 06 2017 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025 2016, MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
LEI 07 2017 – AMPLIA VAGAS EDUCADOR CMEI
LEI 08 2017 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 055 2011
LEI 10 2017 – INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “HORTA CIDADÔ
LEI 11 2017 – ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO TERRENO A SANEPAR
LEI 12 2017 – REAJUSTE SERVIDORES
LEI 13 2017 – REAJUSTE SERVIDORES CÂMARA
LEI 14 2017 – CRIA O PROJETO PRIMEIRO RETIREIRO
LEI 15 2017 – CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTIMULO E VALORIZAÇÃO DA PECUÁRIA LEITEIRA
LEI 16 2017 – AMPLIAÇÃO CARGO MOTORISTA
LEI 17 2017 – ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039 2012 – VAGAS DE TÁXI
LEI 18 2017 – CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA PORTEIRA PARA DENTRO
LEI 19 2017 – ALTERA LEI Nº 092016 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL R.P.P.S.
LEI 20 2017 – HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
LEI 22 2017 – ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA TERRENO
LEI 23 2017 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES – A.P.F.C.Q
LEI 24 2017 – AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE ASSISTENTE DE FARMÁCIA
LEI 25 2017 – AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
LEI 26 2017 – CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES TEMPORÁRIAS NO CODREN
LEI 27 2017 – CRIAÇÃO DO PROGRAMA DO PORTÃO PARA DENTRO
LEI 28 2017 – METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME
LEI 29 2017 – ALIENAR MEDIANTE LEILÃO VEÍCULOS
LEI 30 2017 – READEQUAÇÃO SALARIAL DE ADVOGADO CAMARA
LEI 31 2017 – TÉCNICO EM INFORMÁTICA NA CLASSE GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO – GOT2
LEI 32 2017 – AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO
LEI 33 2017 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ
LEI 34 2017 – RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CODREN
ANEXO LEI 34 2017 – NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CODREN
LEI 37 2017 – AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PSICÓLOGO SOCIAL
LEI 38 2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 040 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI 39 2017 – ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 042 2015 SUBSIDIO SECRETÁRIOS
LEI 40 2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021
LEI 42 2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
LEI 43 2017 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI 44 2017 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CAMARA
LEI 45 2017 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 039 2012 – CÓDIGO DE POSTURAS
LEI 46 2017 – AMPLIAÇÃO DE VAGA CARGO DE ENFERMEIRO
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