LEI 01 2017 – REAJUSTE SEVIDORES MINIMO.

LEI 02 2017 – ALTERA A LEI 15-2011 DIARIO OFICIAL

LEI 03 2017 – ALTERA A LEI 43-2007 PLANO DE CARGOS MAGISTERIO

LEI 04 2017 – REAJUSTE CONSELHEIROS

LEI 05 2017 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI 06 2017 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025 2016, MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

LEI 07 2017 – AMPLIA VAGAS EDUCADOR CMEI

LEI 08 2017 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 055 2011

LEI 09 2017 – REFIS

LEI 10 2017 – INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “HORTA CIDADÔ

LEI 11 2017 – ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO TERRENO A SANEPAR

LEI 12 2017 – REAJUSTE SERVIDORES

LEI 13 2017 – REAJUSTE SERVIDORES CÂMARA

LEI 14 2017 – CRIA O PROJETO PRIMEIRO RETIREIRO

LEI 15 2017 – CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTIMULO E VALORIZAÇÃO DA PECUÁRIA LEITEIRA

LEI 16 2017 – AMPLIAÇÃO CARGO MOTORISTA

LEI 17 2017 – ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039 2012 – VAGAS DE TÁXI

LEI 18 2017 – CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA PORTEIRA PARA DENTRO

LEI 19 2017 – ALTERA LEI Nº 092016 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL R.P.P.S.

LEI 20 2017 – HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

LEI 21 2017 – TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS CELETISTA EM CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS SOB A VIGÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

LEI 22 2017 – ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA TERRENO

LEI 23 2017 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES – A.P.F.C.Q

LEI 24 2017 – AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE ASSISTENTE DE FARMÁCIA

LEI 25 2017 – AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM

LEI 26 2017 – CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES TEMPORÁRIAS NO CODREN

LEI 27 2017 – CRIAÇÃO DO PROGRAMA DO PORTÃO PARA DENTRO

LEI 28 2017 – METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME

LEI 29 2017 – ALIENAR MEDIANTE LEILÃO VEÍCULOS

LEI 30 2017 – READEQUAÇÃO SALARIAL DE ADVOGADO CAMARA

LEI 31 2017 – TÉCNICO EM INFORMÁTICA NA CLASSE GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO – GOT2

LEI 32 2017 – AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO

LEI 33 2017 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ

LEI 34 2017 – RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CODREN

ANEXO LEI 34 2017 – NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CODREN

LEI 35 2017 – DIÁRIA

LEI 36 2017 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

LEI 37 2017 – AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PSICÓLOGO SOCIAL

LEI 38 2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 040 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

LEI 39 2017 – ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 042 2015 SUBSIDIO SECRETÁRIOS

LEI 40 2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021

LEI 41 2017 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

LEI 42 2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

LEI 43 2017 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 44 2017 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CAMARA

LEI 45 2017 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 039 2012 – CÓDIGO DE POSTURAS

LEI 46 2017 – AMPLIAÇÃO DE VAGA CARGO DE ENFERMEIRO