LEI 02 2018 – CRIAÇÃO DO PROJETO VOVÔ SABE TUDO.
LEI 03 2018 – INGRESSO DO MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ CODREN.
LEI 04 2018 – PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.
LEI 05 2018 – REAJUSTE SERVIDORES MINIMO.
LEI 06 2018 – ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 01 2018 REFIS
LEI 07 2018 – AMPLIA VAGA DE MOTORISTA
LEI 09 2018 – REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – R.P.P.S.
LEI 10 2018 – LEI COMPLEMENTAR 017 2013 GRATIFICAÇÃO REGIME PRÓPRIO R.P.P.S.
LEI 11 2018 – PROGRAMA SAÚDE FRATERNA
LEI 12 2018 – PAGAMENTO DE SOBREAVISO DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA
LEI 13 2018 – Abertura de Crédito Adicional Especial
LEI 14 2018 – FICA PROIBIDO O USO E A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO “NARGUILE”
LEI 15 2018 – HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL
LEI 16 2018 – AMPLIAÇÃO DO PERIMETRO URBANO
LEI 17 2018 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08 2013 MOTORISTA SAUDE
LEI 18 2018 – PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS
LEI 19 2018 – ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016 2018
LEI 20 2018 – ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO UM IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
LEI 21 2018 – ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA TERRENO JOSÉ ADÃO PEREIRA
LEI 22 2018 – Redução salarial do cargo de Advogado do Poder Legislativo Municipal
LEI 23 2018 – PROGRAMA MESÁRIO VOLUNTÁRIO
LEI 24 2018 – DOAÇÃO VEÍCULO ASSOCIAÇÃO BARREIRINHO
LEI 25 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Anexos I, II, III, IV, V e VIII
LEI 27 2018 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – GERAL FIM DE ANO
LEI 28 2018 – Credito Adicional Especial Aportes
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