LEI 01 2018 – REFIS.

LEI 02 2018 – CRIAÇÃO DO PROJETO VOVÔ SABE TUDO.

LEI 03 2018 – INGRESSO DO MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ CODREN.

LEI 04 2018 – PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.

LEI 05 2018 – REAJUSTE SERVIDORES MINIMO.

LEI 06 2018 – ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 01 2018 REFIS

LEI 07 2018 – AMPLIA VAGA DE MOTORISTA

LEI 08 2018 – CINDEPAR

LEI 09 2018 – REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – R.P.P.S.

LEI 10 2018 – LEI COMPLEMENTAR 017 2013 GRATIFICAÇÃO REGIME PRÓPRIO R.P.P.S.

LEI 11 2018 – PROGRAMA SAÚDE FRATERNA

LEI 12 2018 – PAGAMENTO DE SOBREAVISO DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA

LEI 13 2018 – Abertura de Crédito Adicional Especial

LEI 14 2018 – FICA PROIBIDO O USO E A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO “NARGUILE”

LEI 15 2018 – HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL

LEI 16 2018 – AMPLIAÇÃO DO PERIMETRO URBANO

LEI 17 2018 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08 2013 MOTORISTA SAUDE

LEI 18 2018 –  PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS

LEI 19 2018 – ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016 2018

LEI 20 2018 – ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO UM IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS

LEI 21 2018 – ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA TERRENO JOSÉ ADÃO PEREIRA

LEI 22 2018 – Redução salarial do cargo de Advogado do Poder Legislativo Municipal

LEI 23 2018 – PROGRAMA MESÁRIO VOLUNTÁRIO

LEI 24 2018 – DOAÇÃO VEÍCULO ASSOCIAÇÃO BARREIRINHO

LEI 25 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Anexos I, II, III, IV, V e VIII

LEI 26 2018 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019, Receitas e Despesas

LEI 27 2018 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – GERAL FIM DE ANO

LEI 28 2018 – Credito Adicional Especial Aportes