LEI 001 2019 – REAJUSTE SERVIDORES MINIMO
LEI 002 2019 – ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
LEI 003 2019 – UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO – AMUNORPI
LEI 004 2019 – DENOMINAÇÕES DE PONTES E ESTRADAS RURAIS
LEI 005 2019 – DENOMINAÇÃO MINE ARENA MULTIUSO
LEI 006 2019 – REAJUSTE SERVIDORES PÚBLICOS
LEI 007 2019 – Crédito Especial – Benefícios Prefeitura
LEI 008 2019 – Crédito Especial – Consorcio Paranasaude
LEI 009 2019 – Crédito Especial – Benefícios RPPS
LEI 010 2019 – Crédito Especial – Serviço Tecnologia Prefeitura e Camara
LEI 011 2019 – Crédito Especial – Serviço Tecnologia RPPS
LEI 012 2019 – REAJUSTE SERVIDORES LEGISLATIVO
LEI 013 2019 – SANEPAR A COBRANÇA DE TAXA MÍNIMA CONSUMO DE ÁGUA
LEI 015 2019 – REFIS NÃO TRIBUTÁRIO
LEI 017 2019 – CONCESSÃO QUIOSQUES
LEI 018 2019 – ALTERA A LEI Nº 015 2019
LEI 019 2019 – AUXÍLIO TRANSPORTE AOS TRABALHADORES
LEI 020 2019 – HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL
LEI 021 2019 – DENOMINAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E LAZER DO SALTINHO
LEI 022 2019 – DENOMINAÇÃO DO CENTRO CÍVICO
LEI 023 2019 – CONVÊNIO CASA LAR
LEI 024 2019 – PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL
LEI 025 2019 – DENOMINAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E LAZER DO SALTINHO
LEI 026 2019 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – CONVÊNIO CASA LAR
LEI 027 2019 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – CONVÊNIO APAE
LEI 028 2019 – PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA
LEI 029 2019 – REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL
LEI 030 2019 – ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº. 035-2012
LEI 031 2019 – Crédito Especial – Ressarcimento RPPS
LEI 032 2019 – ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 2018 – R.P.P.S.
LEI 033 2019 – AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES
LEI 034 2019 – ALIENAR MEDIANTE LEILÃO VEÍCULOS
LEI 035 2019 – DENOMINAÇÃO LOGRADOURO RUA
LEI 036 2019 – PERMUTA DE IMOVEIS
LEI 037 2019 – DOAÇÃO IMÓVEL ESTADO DO PARANÁ
LEI 038 2019 – PERMUTA DE IMOVEIS
LEI 040 2019 – INFRAÇÕES DE TRANSITO
LEI 041 2019 – SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
LEI 043 2019 – PRORROGAÇÃO REFIS
LEI 044 2019 – Abertura de Crédito Adicional Especial – Aportes
LEI 045 2019 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar Vencimentos
LEI 046 2019 – CRIAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LIMPA
LEI 047 2019 – ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÂMARA MUNICIPAL
LEI 048 2019 – AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
LEI 049 2019 – COLETA DOMICILIAR PARA EXAMES
LEI 050 2019 – TAXA UTILIZAÇÃO MINI ARENA
LEI 051 2019 – Abertura de Crédito Adicional Especial Consorcio ParanaSaude 2
LEI 052 2019 – LDO 2019 e Metas e Riscos Fiscais 2020
LEI 053 2019 – LOA 2020 Receitas e Despesas
LEI 054 2019 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO FOMENTO PARANÁ GINÁSIO ESPORTES