LEI 001 2019 – REAJUSTE SERVIDORES MINIMO

LEI 002 2019 – ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

LEI 003 2019 – UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO – AMUNORPI

LEI 004 2019 – DENOMINAÇÕES DE PONTES E ESTRADAS RURAIS

LEI 005 2019 – DENOMINAÇÃO MINE ARENA MULTIUSO

LEI 006 2019 – REAJUSTE SERVIDORES PÚBLICOS

LEI 007 2019 – Crédito Especial – Benefícios Prefeitura

LEI 008 2019 – Crédito Especial – Consorcio Paranasaude

LEI 009 2019 – Crédito Especial – Benefícios RPPS

LEI 010 2019 – Crédito Especial – Serviço Tecnologia Prefeitura e Camara

LEI 011 2019 – Crédito Especial – Serviço Tecnologia RPPS

LEI 012 2019 – REAJUSTE SERVIDORES LEGISLATIVO

LEI 013 2019 – SANEPAR A COBRANÇA DE TAXA MÍNIMA CONSUMO DE ÁGUA

LEI 014 2019 – REFIS

LEI 015 2019 – REFIS NÃO TRIBUTÁRIO

LEI 016 2019 – CONSIGNADO

LEI 017 2019 – CONCESSÃO QUIOSQUES

LEI 018 2019 – ALTERA A LEI Nº 015 2019

LEI 019 2019 – AUXÍLIO TRANSPORTE AOS TRABALHADORES

LEI 020 2019 – HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL

LEI 021 2019 – DENOMINAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E LAZER DO SALTINHO

LEI 022 2019 – DENOMINAÇÃO DO CENTRO CÍVICO

LEI 023 2019 – CONVÊNIO CASA LAR

LEI 024 2019 – PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL

LEI 025 2019 – DENOMINAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E LAZER DO SALTINHO

LEI 026 2019 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – CONVÊNIO CASA LAR

LEI 027 2019 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – CONVÊNIO APAE

LEI 028 2019 – PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA

LEI 029 2019 – REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL

LEI 030 2019 – ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº. 035-2012

LEI 031 2019 – Crédito Especial – Ressarcimento RPPS

LEI 032 2019 – ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 2018 – R.P.P.S.

LEI 033 2019 – AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES

LEI 034 2019 – ALIENAR MEDIANTE LEILÃO VEÍCULOS

 

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