LEI 001 2020 – REVOGA AS LEIS 16 E 19-2018

LEI 002 2020 – REAJUSTE SERVIDORES MINIMO

LEI 003 2020 – ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

LEI 004 2020 – REFIS

LEI 005 2020 – ALTERA NOMENCLATURA CARGO PSICOLOGO

LEI 006 2020 – ELIMINADOR DE AR

LEI 007 2020 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA

LEI 008 2020 – REAJUSTE SERVIDORES PÚBLICOS

LEI 009 2020 – REAJUSTE SERVIDORES LEGISLATIVO

LEI 010 2020 – AMPLIAÇÃO CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA

LEI 011 2020 – CRIA FUNDO MEIO AMBIENTE

LEI 012 2020 – DOAÇÃO SIMBÓLICA PIO CONSANI

LEI 013 2020 – CESSÃO DE USO EQUIPAMENTO AGRÍCOLA

LEI 014 2020 – DOAÇÃO IMÓVEL RUA

LEI 015 2020 – CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ASSESSOR JURÍDICO

LEI 016 2020 – DENOMINAÇÃO PRAÇA BAIRRO PORTAL DOS IPÊS

LEI 017 2020 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LEI 018 2020 – ALUNO NOTA 10

LEI 019 2020 – PERMUTA IMÓVEIS SINDICATO

LEI 020 2020 – ALIENAR MEDIANTE LEILÃO VEÍCULOS

LEI 021 2020 – RECEBIMENTO DE IMÓVEIS EM DOAÇÃO

LEI 022 2020 – ALIENAÇÃO VENDA DE IMÓVEIS

LEI 023 2020 – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO MEDIANTE INVESTIDURA

LEI 024 2020 – – HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL

LEI 025 2020 – INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO APRENDIZ SANTANENSE

LEI 026 2020 – PROIBIÇÃO DA QUEIMA SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO

LEI 027 2020 – INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO

LEI 028 2020 – CONVENIO ASILO

LEI 029 2020 – Abertura de Crédito Adicional Especial – Aportes

LEI 030 2020 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Geral

 

<< VOLTAR