LEI 001 2024 – REAJUSTE SALARIO MÍNIMO NACIONAL
LEI 002 2024 – DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SANTANENSE
LEI 003 2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 043-2023 COMSEA
LEI 004 2024 – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO MEDIANTE INVESTIDURA
LEI 005 2024 – INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS
LEI 006 2024 – CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A CASA DE APOIO ESTRELA DA MANHÃ
LEI 007 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR
LEI 008 2024 – PERMUTA DE IMÓVEIS
LEI 011 2024 – RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
LEI 012 2024 – RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI 014 2024 – TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PERNAMBUCO
LEI 016 2024 – INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI 017 2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SERVIDÃO DE USO DE IMÓVEL
LEI 018 2024 – AUMENTO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TELEFONISTA
LEI 019 2024 – AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA
LEI 020 2024 – CRIAÇÃO DA COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO
LEI 021 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR
LEI 022 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI 023 2024 – RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
LEI 024 2024 – RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
LEI 027 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR