DECRETO 01 2016 – POSSE CONSELHEIROS TUTELARES
DECRETO 02-2016 – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
DECRETO 03 2016 – AVANÇO PROFESSORES
DECRETO 04-2016 – PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
DECRETO 005 2016 – COMISSÃO CONCURSO
DECRETO 006 2016 – AVANÇO VERTICAL SERVIDORES
DECRETO 07 2016 – MEMBROS DEFESA CIVIL – COMDEC
DECRETO 008 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO 009 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO 010 2016 – NOMEAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL FUNDO PREVIDENCIA
DECRETO 011 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO 012-2016 – MEMBROS COMITE TRANSPORTE ESCOLAR
DECRETO 013 2016 – NOMEAÇÃO DIRETORIA EXECUTIVA FUNDO PREVIDENCIA
DECRETO 014 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO 015 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Superavit 340
DECRETO 016 2016 – PONTO FACULTATIVO TIRADENTES
DECRETO 017 2016 – AVANÇO HORIZONTAL SERVIDORES
DECRETO 018 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO 019 2016 – CONVOCA A 6º CONFERENCIA NACIONAL DAS CIDADES
DECRETO 020 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Superavit 511
DECRETO 021 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Superavit 107
DECRETO 022 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Superavit 507
DECRETO 023 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Superavit 496
DECRETO 024 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Estimativa Excesso 130 – PAR
DECRETO 025 2016 – PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI
DECRETO 026 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Superavit 498 e Excesso parcial 498
DECRETO 027-2016 – MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR
DECRETO 028 2016 – MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL INSPEÇÃO SANITARIA – CMIS
DECRETO 029 2016 – REQUISITOS DOAÇÕES IMÓVEIS
DECRETO 030 2016 – HOMOLOGAÇÃO CONCURSO 01-2016
DECRETO 031 2016 – DESAPROPRIAÇÃO
DECRETO 032 2016 – MEMBROS DEFESA CIVIL – COMDEC
DECRETO 033 2016 – DESAPROPRIAÇÃO
DECRETO 034 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 497
DECRETO 035 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Superavit 504
DECRETO 036 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 759
DECRETO 037-2016 – FERIAS COLETIVAS
DECRETO 038-2016 – PENALIDADE INFRACIONAL A SERVIDOR PUBLICO
DECRETO 039-2016 – DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO
DECRETO 040 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 780
DECRETO 041 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 102
DECRETO 042-2016 – PROIBIÇÃO VENDA CERVEJA GARRAFAS
DECRETO 043 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Convenio Oleo Diesel
DECRETO 044 2016 – AVANÇO HORIZONTAL SERVIDORES
DECRETO 045 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 504 507 510 e 512
DECRETO 046 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 369
DECRETO 047 2016 – FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SANTANAPREV
DECRETO 048 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 781
DECRETO 049 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 495
DECRETO 050-2016 – MEMBROS COMITE TRANSPORTE ESCOLAR
DECRETO 051 2016 – CRÉDITO ESPECIAL – RPPS
DECRETO 051 2016 – CRÉDITO ESPECIAL – RPPS
DECRETO 052 2016 – CRÉDITO ESPECIAL – Patronal RPPS
DECRETO 053 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Superavit-Excesso 101 e 102
DECRETO 054 2016 – PONTO FACULTATIVO – INDEPENDENCIA DO BRASIL
DECRETO 055 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 369
DECRETO 056 2016 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar
DECRETO 057 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso parcial 498
DECRETO 058 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Superávit 121
DECRETO 060 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 107
DECRETO 061 2016 – PREVIDENCIA PROPRIA
DECRETO 062 2016 – PONTO FACULTATIVO – DIA DE NOSSA SENHORA
DECRETO 063 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Superavit 495
DECRETO 064 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 511
DECRETO 065 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Anulação 114-121
DECRETO 066 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 103
DECRETO 067 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 512
DECRETO 068 2016 – AVANÇO HORIZONTAL SERVIDORES
DECRETO 069 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 759 e 761
DECRETO 070 2016 – COSIP REAJUSTE
DECRETO 071 2016 – PONTO FACULTATIVO – DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO ok
DECRETO 072 2016 – APOSENTADORIA POR IDADE A PROFESSORA DILEUZA ALVES
DECRETO 073 2016 – APOSENTADORIA POR IDADE A PROFESSORA MARIA TEREZA DOS SANTOS
DECRETO 074 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 761
DECRETO 075 2016 – APOSENTADORIA POR IDADE A PROFESSORA MARLI CONSANI PEREIRA
DECRETO 076 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso parcial 498
DECRETO 077 2016 – CRÉDITO ADICIONAL – VENCIMENTOS
DECRETO 078 2016 – CRÉDITO ADICIONAL – EXCESSO-VENCIMENTOS
DECRETO 079 2016 – NOMEIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO
DECRETO 080 2016 – PONTO FACULTATIVO – PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA
DECRETO 081 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 501
DECRETO 082 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 500
DECRETO 083 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 511
DECRETO 084 2016 – REAJUSTE ITR
DECRETO 085 2016 – REAJUSTE IPTU
DECRETO 086 2016 – NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO COHAPAR
DECRETO 087 2016 – APOSENTADORIA POR IDADE A PROFESSORA MARIZA BATISTA DE ALMEIDA SANTOS
DECRETO 088 2016 – APOSENTADORIA POR IDADE A PROFESSORA TEREZINHA DE FREITAS
DECRETO 089 2016 – APOSENTADORIA POR IDADE A PROFESSORA ANICE DAS GRAÇAS SENE
DECRETO 090 2016 – AVANÇO HORIZONTAL SERVIDORES
DECRETO 091-2016 – FERIAS COLETIVAS
DECRETO 092 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 761
DECRETO 093 2016 – CRÉDITO SUPLEMENTAR – Excesso 759
DECRETO 094-2016 – PROIBIÇÃO VENDA CERVEJA GARRAFAS