DECRETO 001 2021 – NOMEIA GESTOR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE PREVIDENCIA

DECRETO 002 2021 – NOMEIA COMITE DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDENCIA

DECRETO 003 2021 – SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA

DECRETO 004 2021 – AVANÇO PROFESSORES

DECRETO 005 2021 – FUNERAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL

DECRETO 006 2021 – ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO AO COVID-19

DECRETO 006 2021 – REPUBLICAÇÃO ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO AO COVID-19

DECRETO 007 2021 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar 518

DECRETO 008 2021 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

DECRETO 009 2021 – CALAMIDADE PUBLICA

DECRETO 010 2021 – CANCELAMENTO DO FERIADO DE CARNAVAL

DECRETO 011 2021 – REGIME ESPECIAL AS ATIVIDADES ESCOLARES NA FORMA DE AULAS NÃO PRESENCIAIS

DECRETO 012 2021 – MEMBROS E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO 013 2021 – MEMBROS E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DECRETO 014 2021 – AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS GESTANTES DA SECRETARIA SAÚDE

DECRETO 015 2021 – ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO AO COVID-19

DECRETO 016 2021 – AVANÇO VERTICAL SERVIDORES

DECRETO 017 2021 – ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÕES EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO AO COVID-19

DECRETO 018 2021 – ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA GRADUAL E CONTROLADA