LEI 001 2022 – REAJUSTE SALÁRIO MINIMO EXECUTIVO

LEI 002 2022 – AMPLIAÇÃO DE VAGAS CARGO EDUCADOR CMEI

LEI 003 2022 – INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS

LEI 004 2022 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008 2013 (QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS)

LEI 005 2022 – DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE CATEGORIA DO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS

LEI 006 2022 – REAJUSTE SERVIDORES PÚBLICOS

LEI 007 2022 – REAJUSTE SERVIDORES LEGISLATIVO

LEI 008 2022 – CONCEDER O NOVO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

LEI 009 2022 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017 2013 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

LEI 010 2022 – CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA

LEI 011 2022 – AUTORIZA ALIENAR MEDIANTE LEILÃO EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM

LEI 012 2022 – ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 06 2022 REAJUSTE FUNÇÕES GRATIFICADAS

LEI 013 2022 – ALTERA LEI 043 2007 PLANO DE CARGOS CARREIRA DO MAGISTÉRIO

LEI 014 2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS TAXA LIMPEZA FOSSA

LEI 015 2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENVIAR A PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA – CDA

LEI 016 2022 – RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

LEI 017 2022 – RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI 018 2022 – ALTERA A LEI 051-2021 – OPERAÇÃO DE CREDITO

LEI 019 2022 – HOMOLOGAÇÃO CALCULO ATUARIAL

LEI 020 2022 – DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS

LEI 021 2022 – PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE

LEI 022 2022 – CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO

LEI 023 2022 – ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AQUISIÇÃO IMÓVEIS

LEI 024 2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 020 2022 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS

LEI 025 2022 – CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Lei Complementar 08-2013

LEI 026 2022 – RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA EFETUAR LICITAÇÕES COMPARTILHADAS, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO

LEI 027 2022 – ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA E VENDA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEIS MACEDÔNIO FERREIRA

LEI 028 2022 – ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR 010-2022

LEI 029 2022 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR da Câmara Municipal

LEI 030 2022 – ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 031 2022 – DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR E ASSESSOR JURÍDICO

LEI 032 2022 – READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO da Câmara Municipal

LEI 033 2022 – PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

LEI 034 2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 043-2007 DIRETOR DE ESCOLA

LEI 035 2022 – ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 057 2013 SIM

LEI 036 2022 – CRIA LOTEAMENTO PARQUE PORTAL DOS IPÊS E MAPA

LEI 037 2022 – CONCESSÃO IMÓVEL EMPRESA

LEI 038 2022 – RATIFICAR AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DO SAMU PELO CISNORPI

LEI 039 2022 – PRORROGA PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS

 

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