LEI 001 2024 – REAJUSTE SALARIO MÍNIMO NACIONAL

LEI 002 2024 – DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SANTANENSE

LEI 003 2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 043-2023 COMSEA

LEI 004 2024 – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO MEDIANTE INVESTIDURA

LEI 005 2024 – INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS

LEI 006 2024 – CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A CASA DE APOIO ESTRELA DA MANHÃ

LEI 007 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR

LEI 008 2024 – PERMUTA DE IMÓVEIS

LEI 009 2024 – FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE – PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028

LEI 010 2024 – FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA LEGISLATURA 2025 A 2028

LEI 011 2024 – RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

LEI 012 2024 – RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI 013 2024 – READEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO

LEI 014 2024 – TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PERNAMBUCO

LEI 015 2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0432007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

LEI 016 2024 – INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI 017 2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SERVIDÃO DE USO DE IMÓVEL

LEI 018 2024 – AUMENTO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TELEFONISTA

LEI 019 2024 – AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA

LEI 020 2024 – CRIAÇÃO DA COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO

LEI 021 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR

LEI 022 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 023 2024 – RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI 024 2024 – RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

LEI 025 2024 – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – FAMILIA ACOLHEDORA

LEI 026 2024 – CONSORCIO CISPAR e Resolução 003 – 2023 – Protocolo de Intenções – Contrato de Consórcio Público assinada

LEI 027 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 028 2024 – CONSITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – FMSBA E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – CMSBA

LEI 029 2024 – RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI

LEI 030 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR

LEI 031 2024 – HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2024

LEI 032 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 033 2024 – Dispõe sobre denominação de logradouro pública

LEI 034 2024 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS

LEI 035 2024 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR PARA IDOSO PAULO IZAC

LEI 036 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 037 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR

LEI 038 2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 031 DE 2023

LEI 039 2024 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

LEI 040 2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 043 2023

LEI 041 2024 – CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN

LEI 042 2024 – INSTITUI O SERVIÇO CASA-LAR

LEI 043 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 044 2024 – ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 08 2021 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

LEI 045 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL

LEI 046 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 047 2024 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI 048 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR

LEI 049 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 050 2024 – DENOMINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS

LEI 051 2024 – LDO e anexos

LEI 052 2024 – LOA e anexos

 

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