LEI 001 2024 – REAJUSTE SALARIO MÍNIMO NACIONAL

LEI 002 2024 – DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SANTANENSE

LEI 003 2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 043-2023 COMSEA

LEI 004 2024 – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO MEDIANTE INVESTIDURA

LEI 005 2024 – INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS

LEI 006 2024 – CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A CASA DE APOIO ESTRELA DA MANHÃ

LEI 007 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR

LEI 008 2024 – PERMUTA DE IMÓVEIS

LEI 009 2024 – FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE – PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028

LEI 010 2024 – FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA LEGISLATURA 2025 A 2028

LEI 011 2024 – RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

LEI 012 2024 – RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI 013 2024 – READEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO

LEI 014 2024 – TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PERNAMBUCO

LEI 015 2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0432007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

LEI 016 2024 – INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

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