LEI 001 2024 – REAJUSTE SALARIO MÍNIMO NACIONAL
LEI 002 2024 – DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SANTANENSE
LEI 003 2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 043-2023 COMSEA
LEI 004 2024 – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO MEDIANTE INVESTIDURA
LEI 005 2024 – INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS
LEI 006 2024 – CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A CASA DE APOIO ESTRELA DA MANHÃ
LEI 007 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR
LEI 008 2024 – PERMUTA DE IMÓVEIS
LEI 011 2024 – RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
LEI 012 2024 – RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI 014 2024 – TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PERNAMBUCO
LEI 016 2024 – INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI 017 2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SERVIDÃO DE USO DE IMÓVEL
LEI 018 2024 – AUMENTO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TELEFONISTA
LEI 019 2024 – AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA
LEI 020 2024 – CRIAÇÃO DA COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO
LEI 021 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR
LEI 022 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI 023 2024 – RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
LEI 024 2024 – RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
LEI 027 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI 030 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR
LEI 031 2024 – HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2024
LEI 032 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI 033 2024 – Dispõe sobre denominação de logradouro pública
LEI 034 2024 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
LEI 035 2024 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR PARA IDOSO PAULO IZAC
LEI 036 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI 037 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR
LEI 038 2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 031 DE 2023
LEI 039 2024 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
LEI 040 2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 043 2023
LEI 041 2024 – CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN
LEI 042 2024 – INSTITUI O SERVIÇO CASA-LAR
LEI 043 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI 045 2024 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL