Recomendações do Ministério Público

Sobre:

:: Recomendação Administrativa nº 01/2025 – Referente à realização de eventos públicos no município, especialmente a EXPO AGRO SANTANA 2025 e o evento “Rainha da Expo Agro Santana 2025”

:: Recomendação Administrativa 001/2024 – Importância da apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula escolar

:: Recomendação Administrativa nº 03/2023 – Transporte intermunicipal de trabalhadores.

:: Parcelamento do solo para fins urbanos;

:: Implantação de controle de frequência diária dos agentes públicos do município;