Ano: 2025
– RESOLUÇÃO 01-2025
– RESOLUÇÃO 02-2025 – Dispõe sobre os critérios de elegibilidade para o atendimento dos estudantes pelo Transporte Escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino.
– RESOLUÇÃO 03-2025 – Dispõe sobre a organização e oferta da Educação Especial no âmbito do Sistema Municipal de Ensino
– RESOLUÇÃO 04-2025 – Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino do Município
– RESOLUÇÃO 05-2025 – Institui o Currículo Municipal da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais do Município
– RESOLUÇÃO 06-2025 – PLANO DE FORMAÇÃO CONTINUADA Educação Infantil e Ensino Fundamental
– RESOLUÇÃO 07-2025 – Dispõe sobre o fluxo, procedimentos e responsabilidades referentes ao processo de inscrição, classificação, convocação e matrícula na Educação Infantil (0 a 3 anos) – Fila Única Municipal
– RESOLUÇÃO 08-2025 – Institui limites máximos de estudantes por turma no 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal
– RESOLUÇÃO 09-2025 – Estabelece os limites máximos de crianças por turma na Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) da Rede Municipal de Ensino
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