LEI  01 2015 – ALTERA LEI 035 2012 USO E OCUP SOLO

LEI  02 2015 – REAJUSTE SERVIDOR PUBLICO MINIMO

LEI  03 2015 – REFIS MUNICIPAL

LEI  04 2015 – ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 043-2007

LEI  05 2015 – ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA CAMERA

LEI  06 2015 – ALTERA LEI 08-2013 PLANO CARREIRA CAMERA

LEI  07 2015 – DECLARA UTILIDADE PUBLICA LAR SÃO VICENTE DE PAULA

LEI  08 2015 – REAJUSTE MEDICO CUBANO

LEI 09 2015 – PROIBE VENDA LOTES SERVIDORES

LEI 010 2015 – ABONO PROFESSORES

LEI 011 2015 – REAJUSTE SERVIDOR PUBLICO

LEI 012 2015 – REAJUSTE SERVIDOR LEGISLATIVO

LEI 013 2015 – REAJUSTE VEREADORES

LEI 014 2015 – REAJUSTE PREFEITO, VICE e SECRETÁRIOS

LEI 015 2015 – CODREN

LEI 016 2015 – EMENDA LEI ORGANICA

LEI 017 2015 – CRIA CARGO COMISSIONADO

LEI 018 2015 – CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

LEI 019 2015 – ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 39-2012 VAGAS TAXIS

LEI 020 2015 – RECOMPOSIÇÃO PENCIONISTAS

LEI 021 2015 – COMPENSAÇÃO TRIBUTARIA BARIGUI

LEI 022 2015 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI 023 2015 – ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA CÂMARA

LEI 024 2015 – ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO COM FGTS

LEI 025 2015 – AQUISIÇÃO TERRENO ESCOLA RURAL

LEI 026 2015 – DIÁRIAS

LEI 027 2015 – DENOMINAÇÃO PRÉDIO CÂMARA

LEI 028 2015 – DENOMINA RUAS BAIRRO TIJUCO PRETO APARICIO MAIA

LEI 029 2015 – DENOMINAÇÃO RUAS CAMPININHA

LEI 030 2015 – AQUISIÇÃO ÔNIBUS

LEI 031 2015 – AMPLIA CARGOS EFETIVOS

LEI 032 2015 – DENOMINAÇÃO DA ESTRADA BARREIRA

LEI 033 2015 – CONVENIO SAÚDE

LEI 034 2015 – CRIA CONSELHOS ESCOLARES MUNICIPAIS

LEI 035 2015 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INTERESSE SOCIAL

LEI 036 2015 – CALÇAMENTO NAS RUAS CAMPINA E  BARREIRA

LEI 037 2015 – CESSÃO DE USO PRÉDIO LEGISLATIVO 

LEI 038 2015 – LEILÃO

LEI 039 2015 – PROIBIÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE

LEI 040 2015 – DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

LEI 041 2015 – REAJUSTE SALARIO VEREADORES E PRESIDENTE

LEI 042 2015 – REAJUSTE SALARIO PREFEITO, VICE e SECRETARIOS

LEI 043 2015 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 

LEI 044 2015 – HORÁRIO DO FISIOTERAPEUTA

LEI 045 2015 – ALIENAÇÃO DE MÁQUINA

LEI 046 2015 – VENDA LOTES MALUF

LEI 047 2015 – ABERTURA DE CREDITO CAMARA

LEI 048 2015 – APOIO AOS ALUNOS FORMANDOS, EQUIPES DE FUTEBOL E PRODUTORES RURAIS CEDENDO ÔNIBUS

LEI 049 2015 – REGULARIZAÇÃO LOTEAMENTO BARIGUI CERTO

LEI 050 2015 – LDO

LEI 051 2015 – LOA

LEI 052 2015 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR AGRÍCOLA DE SANTANA E REGIÃO – A.A.F.A.S

 

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