Decretos 2023

DECRETO 001 2023 – REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 

DECRETO 002 2023 – NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

DECRETO 003 2023 – RETIFICA O DECRETO Nº 033 2019 – APOSENTADORIA ESPECIAL A BERNADETE LOURDES COUTINHO

DECRETO 004 2023 – AVANÇO PROFESSORES

DECRETO 005 2023 – FIXA PREÇO JAZIGOS

DECRETO 006 2023 – CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO

DECRETO 007 2023 – PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

DECRETO 008 2023 – REAJUSTE DIARIAS

DECRETO 009 2023 – AVANÇO VERTICAL SERVIDORES

DECRETO 010 2023 – CRÉDITO ADICIONAL Fonte 100 RPPS

DECRETO 011 2023 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

DECRETO 012 2023 – NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO 013 2023 – NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

DECRETO 014 2023 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

DECRETO 015 2023 – REGULAMENTA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

DECRETO 016 2023 – REGULAMENTA O SUSAF e ANEXOS

DECRETO 017 2023 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar 1797, 882

DECRETO 018 2023 – ALTERAÇÃO DO ART. 86 DO DECRETO 15-2023

DECRETO 019 2023 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR

DECRETO 020 2023 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 021 2023 – AVANÇO HORIZONTAL SERVIDORES

DECRETO 022 2023 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar 788

DECRETO 023 2023 – APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO ‘RESIDENCIAL PÔR DO SOL

DECRETO 024 2023 – DECRETO 024 2023 – DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR e Anexos

DECRETO 025 2023 – CESSAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DA APOSENTADA MARIA JOSÉ DE MORAIS

DECRETO 026 2023 – PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI

DECRETO 027 2023 – CESSAÇÃO DE APOSENTADORIA DE JORGE FELIPE DE OLIVEIRA

DECRETO 028 2023 – CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO 029 2023 – ALTERA OS MEMBROS COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE

DECRETO 030 2023 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 031 2023 – INTERNALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS SIM POA

DECRETO 032 2023 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar

DECRETO 033 2023 – CONVOCAÇÃO CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

DECRETO 034 2023 – FERIAS COLETIVAS

DECRETO 035 2023 – DESAPROPRIAÇÃO SÍTIO GUAICÁ

DECRETO 036 2023 – AVANÇO HORIZONTAL SERVIDORES

DECRETO 037 2023 – DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA SUPLEMENTAR

DECRETO 038 2023 – HOMOLOGAÇÃO CONCURSO 01-2023

DECRETO 039 2023 – NOMEIA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DIREÇÃO DAS ESCOLAS

DECRETO 040 2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE OUVIDORIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO 041 2023 – DISPOE SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DECRETO 042 2023 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR

DECRETO 043 2023 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar CRAS

DECRETO 044 2023 – APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MARIA JOSÉ DA SILVA FERRAZ

DECRETO 045 2023 – PONTO FACULTATIVO – INDEPENDENCIA DO BRASIL

DECRETO 046 2023 – CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

DECRETO 047 2023 – NOMEIA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN

DECRETO 048 2023 – NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

DECRETO 049 2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DO PERTENCIMENTO ÉTNICO-RACIAL

DECRETO 050 2023 – SUBSTITUIIR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO 051 2023 – LUTO OFICIAL

DECRETO 052 2023 – RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

DECRETO 053 2023 – PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR CARLOS EDUARDO DE PAIVA

DECRETO 054 2023 – PENALIDADE INFRACIONAL A SERVIDOR PUBLICO

DECRETO 055 2023 – PONTO FACULTATIVO – DIA DE NOSSA SENHORA

DECRETO 056 2023 – ANULA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001-2023

DECRETO 057 2023 – CRÉDITO ADICIONAL Fonte 040 RPPS

DECRETO 058 2023 – PONTO FACULTATIVO ANIVERSARIO DA CIDADE

DECRETO 059 2023 – ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 060 2023 – CONVOCA PARA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

DECRETO 061 2023 – AVANÇO HORIZONTAL SERVIDORES

DECRETO 062 2023 – CONVOCA PARA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

DECRETO 063 2023 – PONTO FACULTATIVO – FINADOS

DECRETO 064 2023 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar CRAS

DECRETO 065 2023 – NOMEIA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA DIREÇÃO DAS ESCOLAS

DECRETO 066 2023 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

DECRETO 067 2023 – CESSAÇÃO AUXILIO RECLUSÃO – REFERSON

DECRETO 068 2023 – PONTO FACULTATIVO – PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA

DECRETO 069 2023 – REAJUSTE IPTU, ITBI, ITR, TAXAS

DECRETO 070 2023 – NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

DECRETO 071 2023 – NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

DECRETO 072 2023 – CRÉDITO ADICIONAL Fonte 100 RPPS

DECRETO 073 2023 – Credito Adicional Vencimentos

DECRETO 074 2023 – Abertura de Credito Adicional Indenizações e Restituições

DECRETO 075 2023 – NOMEIA CONTROLADOR INTERNO

DECRETO 076 2023 – Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial

DECRETO 077 2023 – AVANÇO HORIZONTAL SERVIDORES

DECRETO 078 2023 – FERIAS COLETIVAS

DECRETO 079 2023 – NOMEIA OS MEMBROS COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL MICROPLANEJAMENTO PARA AS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE

DECRETO 080 2023 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 081 2023 – Cronograma Financeiro 2024 e Anexos

DECRETO 082 2023 – LUTO OFICIAL

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