DECRETO 001 2023 – REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DECRETO 002 2023 – NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO 004 2023 – AVANÇO PROFESSORES
DECRETO 005 2023 – FIXA PREÇO JAZIGOS
DECRETO 006 2023 – CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO
DECRETO 007 2023 – PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
DECRETO 008 2023 – REAJUSTE DIARIAS
DECRETO 009 2023 – AVANÇO VERTICAL SERVIDORES
DECRETO 010 2023 – CRÉDITO ADICIONAL Fonte 100 RPPS
DECRETO 011 2023 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
DECRETO 014 2023 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
DECRETO 015 2023 – REGULAMENTA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
DECRETO 016 2023 – REGULAMENTA O SUSAF e ANEXOS
DECRETO 017 2023 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar 1797, 882
DECRETO 018 2023 – ALTERAÇÃO DO ART. 86 DO DECRETO 15-2023
DECRETO 019 2023 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR
DECRETO 020 2023 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO 021 2023 – AVANÇO HORIZONTAL SERVIDORES
DECRETO 022 2023 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar 788
DECRETO 023 2023 – APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO ‘RESIDENCIAL PÔR DO SOL
DECRETO 025 2023 – CESSAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DA APOSENTADA MARIA JOSÉ DE MORAIS