DECRETO 001 2023 – REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 

DECRETO 002 2023 – NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

DECRETO 003 2023 – RETIFICA O DECRETO Nº 033 2019 – APOSENTADORIA ESPECIAL A BERNADETE LOURDES COUTINHO

DECRETO 004 2023 – AVANÇO PROFESSORES

DECRETO 005 2023 – FIXA PREÇO JAZIGOS

DECRETO 006 2023 – CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO

DECRETO 007 2023 – PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

DECRETO 008 2023 – REAJUSTE DIARIAS

DECRETO 009 2023 – AVANÇO VERTICAL SERVIDORES

DECRETO 010 2023 – CRÉDITO ADICIONAL Fonte 100 RPPS

DECRETO 011 2023 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

DECRETO 012 2023 – NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO 013 2023 – NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

DECRETO 014 2023 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

DECRETO 015 2023 – REGULAMENTA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

DECRETO 016 2023 – REGULAMENTA O SUSAF e ANEXOS

DECRETO 017 2023 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar 1797, 882

DECRETO 018 2023 – ALTERAÇÃO DO ART. 86 DO DECRETO 15-2023

DECRETO 019 2023 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR

DECRETO 020 2023 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 021 2023 – AVANÇO HORIZONTAL SERVIDORES

DECRETO 022 2023 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar 788

DECRETO 023 2023 – APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO ‘RESIDENCIAL PÔR DO SOL

DECRETO 024 2023 – DECRETO 024 2023 – DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR e Anexos

DECRETO 025 2023 – CESSAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DA APOSENTADA MARIA JOSÉ DE MORAIS

 

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