Decretos 2025

DECRETO 001 2025 – AVANÇO PROFESSORES

DECRETO 002 2025 – DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR

DECRETO 003 2025 – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – JOSÉLIA GONÇALVES

DECRETO 004 2025 – NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO 005 2025 – NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

DECRETO 006 2025 – CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES

DECRETO 007 2025 – NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

DECRETO 008 2025 – AVANÇO VERTICAL SERVIDORES

DECRETO 009 2025 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR

DECRETO 010 2025 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR

DECRETO 011 2025 – NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER