LEI 001 2020 – REVOGA AS LEIS 16 E 19-2018
LEI 002 2020 – REAJUSTE SERVIDORES MINIMO
LEI 003 2020 – ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
LEI 005 2020 – ALTERA NOMENCLATURA CARGO PSICOLOGO
LEI 006 2020 – ELIMINADOR DE AR
LEI 007 2020 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA
LEI 008 2020 – REAJUSTE SERVIDORES PÚBLICOS
LEI 009 2020 – REAJUSTE SERVIDORES LEGISLATIVO
LEI 010 2020 – AMPLIAÇÃO CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA
LEI 011 2020 – CRIA FUNDO MEIO AMBIENTE
LEI 012 2020 – DOAÇÃO SIMBÓLICA PIO CONSANI
LEI 013 2020 – CESSÃO DE USO EQUIPAMENTO AGRÍCOLA
LEI 014 2020 – DOAÇÃO IMÓVEL RUA
LEI 015 2020 – CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ASSESSOR JURÍDICO
LEI 016 2020 – DENOMINAÇÃO PRAÇA BAIRRO PORTAL DOS IPÊS
LEI 017 2020 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
LEI 019 2020 – PERMUTA IMÓVEIS SINDICATO
LEI 020 2020 – ALIENAR MEDIANTE LEILÃO VEÍCULOS
LEI 021 2020 – RECEBIMENTO DE IMÓVEIS EM DOAÇÃO
LEI 022 2020 – ALIENAÇÃO VENDA DE IMÓVEIS
LEI 023 2020 – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO MEDIANTE INVESTIDURA
LEI 024 2020 – – HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL
LEI 025 2020 – INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO APRENDIZ SANTANENSE
LEI 026 2020 – PROIBIÇÃO DA QUEIMA SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO
LEI 027 2020 – INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO
LEI 029 2020 – Abertura de Crédito Adicional Especial – Aportes
LEI 030 2020 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Geral
LEI 031 2020 – Abertura de Crédito Adicional – Câmara
LEI 033 2020 – READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DO ASSESSOR JURÍDICO CÂMARA
LEI 035 2020 – PRORROGAÇÃO DAS ELEIÇÕES SANTANAPREV
LEI 036 2020 – CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO
LEI 037 2020 – FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATURA 2.021 Á 2.024
LEI 039 2020 – DENOMINAÇÃO DE PONTE
LEI 040 2020 – LDO 2021 e Metas e Riscos Fiscais 2021
LEI 041 2020 – LOA 2021 e Receita e Despesa LOA