LEI 001 2021 – REAJUSTE SALÁRIO MINIMO EXECUTIVO

LEI 002 2021 – REAJUSTE SALÁRIO MÍNIMO LEGISLATIVO

LEI 003 2021 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08 2013 CARGO ENGENHEIRO AGRONOMO E MEDICO VETERINARIO

LEI 004 2021 – SISTEMA ELETRÔNICO DE EMISSÃO NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

LEI 005 2021 – INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS

LEI 006 2021 – ICMS ECOLÓGICO

LEI 007 2021 – CESSÃO DE USO GRATUITA O IMÓVEL PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SANTANENSE – AAS

LEI 008 2021 – CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (COMPEDE)

LEI 009 2021 – ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 038-2016, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)

LEI 010 2021 – READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

LEI 011 2021 – RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE MUNICÍPIOS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

LEI 012 2021 – REGULAMENTO DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO

LEI 013 2021 – REAJUSTE SERVIDORES PÚBLICOS

LEI 014 2021 – RECEBER DOAÇÕES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O COMBATE AO VÍRUS SARS-COV2 (COVID-19)

LEI 015 2021 – PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA

LEI 016 2021 – REAJUSTE SERVIDORES LEGISLATIVO

LEI 017 2021 – CESSÃO DE USO EQUIPAMENTO AGRÍCOLA A.A.F.A.S.

LEI 018 2021 – INSTITUI A LEI DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO

LEI 019 2021 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 035 2012 QUE INSTITUI O ZONEAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

LEI 020 2021 – ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012 2021 QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO

LEI 021 2021 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014 2021

LEI 022 2021 – DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DOS IPÊS

LEI 023 2021 – CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL

LEI 024 2021 – AUTORIZA ALINEAR MEDIANTE VENDA IMOVEIS DO MUNICIPIO

LEI 025 2021 – AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO ESTAMOS EM AÇÃO

LEI 026 2021 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UM ATLETA

LEI 027 2021 – DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Rua PEDRO ROSA LOPES

LEI 028 2021 – DISPÕE MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA IMÓVEL URBANO PRIVADO

LEI 029 2021 – HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL

LEI 030 2021 – DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Rua MAESTRO SEBASTIÃO AMANTINO

LEI 031 2021 – DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Rua TOMAZ VITALINO DA SILVA

LEI 032 2021 – REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 017-2015

LEI 033 2021 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041-2016, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

LEI 034 2021 – DISPÕE MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA IMÓVEL URBANO PRIVADO

LEI 035 2021 – REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 030 2021 E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

LEI 036 2021 – DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE

LEI 037 2021 – ALIENAR MEDIANTE LEILÃO VEÍCULOS

LEI 038 2021 – CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM APAE

LEI 039 2021 – RESERVA DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI 040 2021 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 035 2012, QUE INSTITUI O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO

LEI 041 2021 – DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO