LEI 001 2023 – REAJUSTE SALARIO MÍNIMO NACIONAL

LEI 002 2023 – ALTERA ATRIBUIÇÕES CARGO MÉDICO VETERINÁRIO

LEI 003 2023 – AQUISIÇÃO IMÓVEL LAGO

LEI 004 2023 – ALTERA BASE DE CÁLCULO INSALUBRIDADE

LEI 005 2023 – AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA

LEI 006 2023 – REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DEFICIENTES DEPENDENTES

LEI 007 2023 – ESCUTA ESPECIALIZADA CMDCA e ANEXOS

LEI 008 2023 -DENOMINAÇÃO CONTINUAÇÃO RUA IDAMOR MICHETTI

LEI 009 2023 – INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS

LEI 010 2023 – CRIAÇÃO CARGO COORDENADOR DE TRÂNSITO

LEI 011 2023 – AMPLIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL

LEI 012 2023 – ALTERA LEI 038 2016 – CMAS

LEI 013 2023 – ALTERAÇÃO DA LEI 041 2016 CMDCA

LEI 014 2023 – AUTORIZA REALIZAR A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA FINS PUBLICITÁRIOS

LEI 015 2023 – REESTRUTURAÇÃO SIM SUSAF

LEI 016 2023 – CRIA CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

LEI 017 2023 – REAJUSTE GERAL SERVIDORES PÚBLICOS

LEI 018 2023 – REAJUSTE GERAL SERVIDORES LEGISLATIVO

LEI 019 2023 – REAJUSTE PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI 020 2023 – REAJUSTE VEREADORES

LEI 021 2023 – ALTERA CMDCA LEI 041 2016

LEI 022 2023 – HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2023

LEI 023 2023 – CONTROLE DE EXAMES TERCEIRIZADOS

LEI 024 2023 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR

LEI 025 2023 – DIA NACIONAL DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS

LEI 026 2023 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO SEGURANÇA NAS ESCOLAS

LEI 027 2023 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 028 2023 – RECOMPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (URBANO E RURAL) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

LEI 029 2023 – ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043-2021

LEI 030 2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR DO IDOSO DE SANTANA

LEI 031 2023 – CONSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

LEI 032 2023 – INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL e CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO

LEI 033 2023 – CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS INSERIDOS NO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO – GOA4

LEI 034 2023 – CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES

LEI 035 2023 – PISO DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM

LEI 036 2023 – DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL

LEI 037 2023 – CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM BASE NO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE

LEI 038 2023 – ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO AO LAR PARA IDODOS PAULO IZAC E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE

LEI 039 2023 – CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO COM BASE NO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE

LEI 040 2023 – DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DE COMUNIDADE RURAL CAMPINA MAPA MEMORIAL

LEI 041 2023 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 042 2023 – RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ CODREN

LEI 043 2023 – REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA

LEI 044 2023 – ALTERAÇÃO DA LEI Nº 043 2007 E LEI COMPLEMENTAR Nº 08 2013

LEI 045 2023 – AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE EDUCADOR DE CMEI

LEI 046 2023 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR

LEI 047 2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER VEÍCULO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PIONEIRO – CISNORPI

LEI 048 2023 – CONCEDE ISENÇÃO DA IMPOSTO PREDIAL

LEI 049 2023 – AUTORIZA A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, memorial e mapa

LEI 050 2023 – ALTERA A LEI Nº 043 2007, LEI COMPLEMENTAR Nº 08 2013 E LEI Nº 029 2003

LEI 051 2023 – PRORROGA PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS

LEI 052 2023 – ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGOS PÚBLICOS

LEI 053 2023 – ALIENAR MEDIANTE LEILÃO VEÍCULOS INSERVÍVEIS

LEI 054 2023 – ALTERA A LEI Nº 067 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES

LEI 055 2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER O USO DE VEÍCULOS AO LAR PARA IDOSOS E APAE

LEI 056 2023 – CRIA CONSELHO E FUNDO DA MULHER

LEI 057 2023 – CESSÃO VEICULO APAE

LEI 058 2023 – CONCESSÃO DE USO BARRACÃO PARA ASSOCIAÇÃO A.A.F.A.S

LEI 059 2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 036 2010 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

LEI 060 2023 – AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO

LEI 061 2023 – CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO

LEI 062 2023 – AMPLIA CARGO ENGENHEIRO CIVIL E MOTORISTA

LEI 063 2023 – Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial

LEI 064 2023 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Câmara

LEI 065 2023 – LDO e anexos

LEI 066 2023 – LOA e anexos

LEI 067 2023 – RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CODREN e ANEXO

LEI 068 2023 – RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CINDEPAR e ANEXO

 

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