Em conformidade a Lei Municipal Complementar nº 05/2016 e com Lei Federal de Acesso à Informação nº 12.527/2011, a Prefeitura de Santana do Itararé-PR, visando facilitar sua navegação disponibiliza links para os dados gerados via sistema de Gestão Pública Betha.
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CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
Geral
Administração
Pessoal/Servidores
Orçamento/Contas Públicas (Receitas e Despesas)
Nota: Em cada pasta/ano possui: Lei do Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Plano de Contas do Município; Receitas; Despesas; Relação de Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas; Relatórios de Gestão Fiscal – RGF; Relatórios Resumido da Execução Orçamentária – RREO; Movimentação de contas correntes bancárias; Atas de Audiências Públicas; Balanços Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais.
Licitações
Íntegra dos editais de licitação; Íntegra das Dispensas; Íntegra das Inexigibilidades e Resultados dos Editais.
Educação
Saúde
Assistência Social
Legislação Municipal – Coletânea
Leis; Decretos; Portarias, Plano Diretor; Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais; Estatuto dos Servidores Municipais; Estatuto do Magistério; Código Tributário Municipal.
Prestação de Contas – Parecer do Legislativo Municipal
Prestação de Contas – Parecer do TCE-PR
Portal de Informação para todos do TCE-PR
Portal Informação para Todos do TCE-PR, traz informações detalhadas sobre a arrecadação de impostos, despesas, licitações, obras, prestação de contas e indicadores sociais dos municípios paranaenses.
